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Flashcard FC87618

Qual conduta afasta a punibilidade quando o agente inicia a execução e depois a abandona voluntariamente?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda:

Qual conduta afasta a punibilidade quando o agente inicia a execução e depois a abandona voluntariamente?
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Resposta

Desistência voluntária que impede a consumação afasta a punibilidade da tentativa.






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