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Flashcard FC87620

O que caracteriza o arrependimento posterior na teoria do crime?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Arrependimento Posterior (art. 16 do CP), responda:

O que caracteriza o arrependimento posterior na teoria do crime?
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Resposta

Consiste na devolução ou reparação voluntária antes do recebimento da denúncia em crimes praticados sem violência ou grave ameaça, acarretando redução de pena.






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