Flashcard FC87621
Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior e quando deve ocorrer a devolução para redução da pena?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior e quando deve ocorrer a devolução para redução da pena?
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Resposta
Arrependimento eficaz: desistência voluntária que impede o resultado, afasta a consumação e não reduz a pena; responde-se apenas pelos atos praticados.Arrependimento posterior: devolução voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, reduz a pena de um a dois terços nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, aplicando-se ao furto.
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