Flashcard FC87623
A existência de fato típico torna automaticamente a conduta ilícita?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A existência de fato típico torna automaticamente a conduta ilícita?
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Resposta
Não.
A tipicidade é apenas um indício; causas excludentes podem afastar a ilicitude, tornando a conduta lícita se comprovadas.
A tipicidade é apenas um indício; causas excludentes podem afastar a ilicitude, tornando a conduta lícita se comprovadas.
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