Flashcard FC87627
O que ocorre se o agente amparado por uma excludente de ilicitude ultrapassar seus limites?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre se o agente amparado por uma excludente de ilicitude ultrapassar seus limites?
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Resposta
A exclusão da ilicitude vale apenas até o limite; o excedente é punível, cabendo responsabilização penal por excesso doloso ou por excesso culposo.
Veja como foi cobrado:
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