Flashcard FC87628
Qual é o efeito de uma causa excludente de antijuridicidade sobre a caracterização do crime?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito de uma causa excludente de antijuridicidade sobre a caracterização do crime?
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Resposta
Uma causa excludente torna lícita a conduta, suprindo a antijuridicidade e impedindo que o fato típico se configure como crime.
Pode haver responsabilização por excesso.
Veja como foi cobrado:
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