Flashcard FC87630
Quando o consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando o consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade?
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Resposta
Quando for válido e manifestado anterior ou concomitantemente à conduta; não retroage.Não produz eficácia se viciado por erro, coação ou incapacidade ou quando recai sobre bens jurídicos indisponíveis.
Se a falta de consentimento integra o tipo, exclui a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
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