Flashcard FC87631
Qual é a responsabilidade penal quando o agente ultrapassa os limites de uma excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a responsabilidade penal quando o agente ultrapassa os limites de uma excludente de ilicitude?
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Resposta
O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Veja como foi cobrado:
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