Flashcard FC87633
O que impede a aplicação do estado de necessidade como excludente de ilicitude quando o perigo decorre da conduta do agente?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que impede a aplicação do estado de necessidade como excludente de ilicitude quando o perigo decorre da conduta do agente?
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Resposta
Perigo não provocado
Exige perigo atual não provocado pelo agente e ausência de outra alternativa razoável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85946
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