Flashcard FC87634
Quais são os elementos necessários para a configuração do estado de necessidade como causa de justificação no Direito Penal?
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Resposta
Tanto os elementos objetivos quanto os subjetivos devem estar presentes; a falta de conhecimento da situação que justifica a ação implica na ausência de elementos subjetivos e mantém a ilicitude da conduta.Veja como foi cobrado:
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