Flashcard FC87636
Quais requisitos justificam a exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais requisitos justificam a exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade?
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Resposta
Necessidade, adequação e proporcionalidade.Se houver excesso, responde civil e administrativamente.
Veja como foi cobrado:
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