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Flashcard FC87637

O que caracteriza a legítima defesa putativa?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda:

O que caracteriza a legítima defesa putativa?
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Resposta

Erro de percepção: crença sincera de agressão atual e injusta;
defesa de perigo imaginado, não dos fatos;
afastamento da ilicitude depende da eliminabilidade do erro.






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