Flashcard FC87638
A legítima defesa pode ser exercida contra um agressor que não é responsabilizado penalmente por sua ação?
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Resposta
Sim, a legítima defesa é válida mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85951
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