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Flashcard FC87639

Quais são os elementos essenciais da legítima defesa que excluem a antijuridicidade?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda:

Quais são os elementos essenciais da legítima defesa que excluem a antijuridicidade?
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Resposta

Agressão atual ou iminente
Necessidade do meio
Moderação no uso dos meios
Proporcionalidade entre ataque e defesa






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