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Flashcard FC87640

Quais requisitos autorizam a legítima defesa em favor de terceiros?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda:

Quais requisitos autorizam a legítima defesa em favor de terceiros?

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Resposta

Agressão injusta
Atual ou iminente
Uso moderado dos meios necessários
Proporcionalidade entre o meio e a agressão






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