Flashcard FC87643

Quais são os requisitos essenciais da legítima defesa?

Teoria do Crime

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda:

Quais são os requisitos essenciais da legítima defesa?

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Resposta

Agressão injusta atual ou iminente + uso moderado dos meios necessários.

Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025