Flashcard FC87645
A legítima defesa é cabível contra agressão praticada por agente em situação de dirimente de culpabilidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A legítima defesa é cabível contra agressão praticada por agente em situação de dirimente de culpabilidade?
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Resposta
Sim. A dirimente de culpabilidade exclui apenas a culpabilidade, não a ilicitude, de modo que o terceiro pode exercer a legítima defesa observando moderação e necessidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85958
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