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Flashcard FC87646

A possibilidade de fuga exclui automaticamente a legítima defesa?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda:

A possibilidade de fuga exclui automaticamente a legítima defesa?
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Resposta

Não. A possibilidade de fuga não afasta automaticamente a legítima defesa.
A excludente só se perde se a reação for manifestamente desproporcional ou desnecessária.






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