Flashcard FC87647
A atuação em estrito cumprimento do dever legal pode isentar o agente de responsabilidade penal mesmo quando ocorrer lesão corporal, desde que haja situação de risco iminente?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A atuação em estrito cumprimento do dever legal pode isentar o agente de responsabilidade penal mesmo quando ocorrer lesão corporal, desde que haja situação de risco iminente?
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Resposta
Sim, se a ação foi motivada pela necessidade de proteger a integridade física diante de uma ameaça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85960
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