Flashcard FC87649
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade?
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade?
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Resposta
Não. Exclui a ilicitude, não a culpabilidade.Crime = fato típico + ilicitude + culpabilidade.
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