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Flashcard FC87651

Qual excludente de ilicitude ampara a atuação policial no cumprimento do dever institucional?

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda:

Qual excludente de ilicitude ampara a atuação policial no cumprimento do dever institucional?
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Resposta

Excludente: estrito cumprimento do dever legal.




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