A lesão corporal resultante em morte configura homicídio culposo quando o agente não tem intenção de matar e não assume o risco do resultado?

Resposta

Não é homicído culposo.

O crime de lesão corporal seguida de morte se insere em uma categoria peculiar do Direito Penal, classificada como preterdoloso. Nesse tipo penal, o agente comete uma lesão corporal, onde ele age com dolo, ou seja, tem intenção de ferir a vítima, mas não deseja, de maneira alguma, que a morte ocorra. O importante aqui é que, em seguida, essa lesão acaba resultando em morte, mesmo que o autor não tenha assumido o risco de que isso acontecesse.