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Flashcard FC87661

Lesão corporal de natureza grave se processa por ação penal pública condicionada à representação da vítima?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Lesão corporal de natureza grave se processa por ação penal pública condicionada à representação da vítima?
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Resposta

Não, é uma ação penal pública incondicionada.




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