Flashcard FC87664
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Rixa (art. 137 do CP), responda: [Quais são as características da participação no crime de rixa?]
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
[Quais são as características da participação no crime de rixa?]
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Resposta
Plurissubjetivo: exige mínimo três participantes; não é crime unilateral.
Cada rixoso é ativo e passivo simultaneamente.
Basta um imputável entre os participantes; admite intervenção para separar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85978
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