Flashcard FC87665
Quais são as condições para configuração do crime de rixa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as condições para configuração do crime de rixa?
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Resposta
Exige-se pluralidade de agentes (mais de duas pessoas) e existência de vias de fato ou violência recíproca; a participação de inimputável não afasta a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85979
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