Flashcard FC87670
Qual a consequência penal quando a ofensa à honra é praticada contra funcionário público em razão do exercício de suas funções?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a consequência penal quando a ofensa à honra é praticada contra funcionário público em razão do exercício de suas funções?
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Resposta
Aplica‑se aumento de um terço à pena.
P_{novo}=P\times\frac{4}{3}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85984
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