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Flashcard FC87671

Qual é a condição para que ocorra consunção entre dois delitos?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda:

Qual é a condição para que ocorra consunção entre dois delitos?
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Resposta

Consunção exige que um crime seja fase indispensável ou meio de outro; sem essa relação e com bens jurídicos distintos, os crimes são autônomos.




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