Flashcard FC87673
A ameaça penal exige destinatário certo ou ao menos determinável?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A ameaça penal exige destinatário certo ou ao menos determinável?
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Resposta
Sim. Exige destinatário concreto ou ao menos determinável.Ameaças à coletividade ou a pessoas absolutamente indeterminadas não configuram crime.
Veja como foi cobrado:
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