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Flashcard FC87677

A coação para que alguém pratique um crime é punível mesmo que o crime não se consuma?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda:

A coação para que alguém pratique um crime é punível mesmo que o crime não se consuma?
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Resposta

Sim. É punível como constrangimento ilegal, consumado no momento da coação; pode haver responsabilização por participação no crime não consumado.






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