Flashcard FC87678
A proteção penal da casa alcança compartimentos habitados temporariamente?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A proteção penal da casa alcança compartimentos habitados temporariamente?
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Resposta
Sim. O conceito abrange qualquer compartimento habitado, mesmo temporário, protegendo ingresso sem consentimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85992
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