Flashcard FC87680
Quando a ação penal pela invasão de dispositivo informático é pública incondicionada?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a ação penal pela invasão de dispositivo informático é pública incondicionada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em regra é mediante representação.
É pública incondicionada quando o crime atinge a administração pública (direta ou indireta) ou empresas concessionárias de serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85994
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em