Flashcard FC87696
A vítima idosa (60 anos ou mais) afasta a imunidade relativa e elimina a exigência de representação em crimes entre parentes?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A vítima idosa (60 anos ou mais) afasta a imunidade relativa e elimina a exigência de representação em crimes entre parentes?
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Resposta
Sim. A idade da vítima afasta a imunidade relativa, tornando a ação penal pública incondicionada e dispensando a representação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86010
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