Flashcard FC87724
Para configurar o crime de dano, é necessária a presença de dolo ou basta a culpa?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Para configurar o crime de dano, é necessária a presença de dolo ou basta a culpa?
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Resposta
Dolo é necessário; o dano culposo não constitui crime, havendo apenas responsabilidade civil para reparação.
Veja como foi cobrado:
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