Flashcard FC87728
Qual a diferença essencial entre apropriação indébita e peculato quanto à posse sobre o bem?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual a diferença essencial entre apropriação indébita e peculato quanto à posse sobre o bem?
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Resposta
Apropriação indébita exige posse legítima anterior convertida em proveito; sem posse, a subtração valendo‑se da função configura peculato‑furto.Veja como foi cobrado:
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