Flashcard FC87729
Qual a diferença entre sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença entre sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária?
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Resposta
A sonegação consiste em ocultar ou reduzir a obrigação previdenciária (omissão de empregados, receitas ou lançamentos falsos), enquanto a apropriação ocorre quando se recebe os valores descontados dos segurados e, com dolo, deixa de repassá‑los.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86043
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