FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87729

Qual a diferença entre sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP), responda:

Qual a diferença entre sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A sonegação consiste em ocultar ou reduzir a obrigação previdenciária (omissão de empregados, receitas ou lançamentos falsos), enquanto a apropriação ocorre quando se recebe os valores descontados dos segurados e, com dolo, deixa de repassá‑los.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86043

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo