Flashcard FC87734
Qual é o elemento material e o elemento subjetivo que configuram a apropriação indébita previdenciária?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o elemento material e o elemento subjetivo que configuram a apropriação indébita previdenciária?
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Resposta
Retenção de valores descontados dos empregados pertencentes à seguridade social, com a vontade de não entregá‑los imediatamente, evidenciada pela utilização desses valores para despesas próprias ou do negócio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86048
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