Flashcard FC87735
A apropriação de coisa achada depende de reclamação do proprietário para se constituir crime?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A apropriação de coisa achada depende de reclamação do proprietário para se constituir crime?
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Resposta
Não. Basta o ânimo de apropriação ao reter cosa alheia encontrada; não é necessária reclamação do dono.
Veja como foi cobrado:
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