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Flashcard FC87736

Qual elemento diferencia o crime de moeda falsa do estelionato quanto ao uso de moeda falsificada?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda:

Qual elemento diferencia o crime de moeda falsa do estelionato quanto ao uso de moeda falsificada?
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Resposta

Aptidão para enganar e circular.
Se usada como meio fraudulento para obter vantagem, configura estelionato.
Se incapaz de enganar, ocorre crime impossível.




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