O estelionato é majorado se praticado contra entidade de previdência social?

Resposta

Sim. A pena aumenta-se de um terço.
P_{final} = P_{base} \times \frac{4}{3}
\text{Ex.: }P_{base}=6\text{ anos}\Rightarrow P_{final}=6\times\frac{4}{3}=8\text{ anos}