Flashcard FC87741
A efetiva penhora é requisito para configurar o crime de fraude à execução?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A efetiva penhora é requisito para configurar o crime de fraude à execução?
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Resposta
Não.Exige‑se apenas execução ou título em curso e o dolo de frustrar a satisfação do crédito, não a constrição material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86055
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