Flashcard FC87744
A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?
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Resposta
Sim. A receptação é autônoma: pune-se quem adquiriu, recebeu ou ocultou coisa de procedência criminosa com conhecimento ou dever de conhecimento da origem ilícita, mesmo que o autor anterior seja isento ou desconhecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86058
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