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Flashcard FC87744

A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda:

A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?
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Resposta

Sim. A receptação é autônoma: pune-se quem adquiriu, recebeu ou ocultou coisa de procedência criminosa com conhecimento ou dever de conhecimento da origem ilícita, mesmo que o autor anterior seja isento ou desconhecido.






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