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Flashcard FC87748

A responsabilidade penal pela receptação depende do conhecimento da autoria do crime antecedente?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda:

A responsabilidade penal pela receptação depende do conhecimento da autoria do crime antecedente?
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Resposta

Não. Basta que a coisa provier de infração penal anterior; não precisa conhecer ou punir o autor.






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