Flashcard FC87749
O réu primário que adquire ou recebe coisa presumivelmente de origem criminosa pode receber perdão judicial?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O réu primário que adquire ou recebe coisa presumivelmente de origem criminosa pode receber perdão judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Se for réu primário e presentes as circunstâncias da hipótese que presume origem criminosa, o juiz pode conceder perdão judicial e extinguir a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86063
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em