Flashcard FC87750
A relação de parentesco entre autor e vítima exclui a ilicitude em crimes patrimoniais?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A relação de parentesco entre autor e vítima exclui a ilicitude em crimes patrimoniais?
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Resposta
Não.
A relação de parentesco não exclui a ilicitude; ela pode gerar isenção de pena, sendo causa de punibilidade, não causa de ilicitude.
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