Flashcard FC87751
Quais as duas condições para admitir a analogia no direito penal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais as duas condições para admitir a analogia no direito penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lacuna normativa
Aplicação favorável ao réu (in bonam partem)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em