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Flashcard FC87758

Qual é o limite máximo de duração do cumprimento das penas privativas de liberdade, independentemente da soma das penas?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda:

Qual é o limite máximo de duração do cumprimento das penas privativas de liberdade, independentemente da soma das penas?
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Resposta

O cumprimento das penas é limitado a 40 anos.
Os cálculos de benefícios consideram a soma total das penas.

\( \text{Se } S>40 \Rightarrow T_{cumprimento}=40;\quad T_{benefícios}=S \)



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