Flashcard FC87762
A premeditação é causa legal de aumento de pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A premeditação é causa legal de aumento de pena?
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Resposta
Não. Não é causa legal de aumento; pode influir na dosimetria como circunstância judicial desfavorável, afetando a pena‑base.Veja como foi cobrado:
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