Flashcard FC87769
Quando as penas se aplicam cumulativamente no concurso formal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando as penas se aplicam cumulativamente no concurso formal?
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Resposta
Quando a conduta é dolosa e os crimes decorrem de desígnios autônomos.
Parágrafo único impede ultrapassar o teto da regra geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86083
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