Flashcard FC87771
Qual é a diferença subjetiva entre concurso formal próprio e concurso formal impróprio?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a diferença subjetiva entre concurso formal próprio e concurso formal impróprio?
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Resposta
Concurso formal próprio: ausência de desígnios autônomos; o agente quer/aceita um só resultado; aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada (exasperação).
Concurso formal impróprio: existência de desígnios autônomos; o agente quer/aceita vários resultados; procede‑se à cumulação das penas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86085
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