Flashcard FC87773
Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?
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Resposta
Bens que sejam produto ou proveito do crime, equivalentes à diferença entre o patrimônio do condenado e o patrimônio compatível com seus rendimentos lícitos.
O juiz deve declarar o valor e especificar os bens na sentença.
\text{Perda}=\text{Patrimônio total}-\text{Patrimônio compatível}
O juiz deve declarar o valor e especificar os bens na sentença.
\text{Perda}=\text{Patrimônio total}-\text{Patrimônio compatível}
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