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Flashcard FC87773

Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda:

Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?
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Resposta

Bens que sejam produto ou proveito do crime, equivalentes à diferença entre o patrimônio do condenado e o patrimônio compatível com seus rendimentos lícitos.
O juiz deve declarar o valor e especificar os bens na sentença.
\text{Perda}=\text{Patrimônio total}-\text{Patrimônio compatível}





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